Foi aprovado pelo Senado o projeto de decreto legislativo que visa ratificar o acordo para redução da emissão de gases hidrofluorcarbonos (HFCs), que colaboram para o aquecimento global. Estes gases são utilizados como fluido refrigerante para equipamentos de refrigeração, climatização e em produtos aerossóis. O documento ratifica a Emenda de Kigali que altera o Protocolo de Montreal que é seguido pelo Brasil desde 1990, este protocolo trata-se do único tratado multilateral sobre temas ambientais com ratificação universal.

Por meio do Protocolo de Montreal, os países têm o compromisso de substituir substâncias que destroem a camada de ozônio como, por exemplo, os clorofluorcarbonos (CFCs) e os hidroclorofluorocarbonos (HCFCs). Apesar da redação original do Protocolo não tratar dos hidrofluorcarbonos (HFCs), a Emenda de Kigali realizou esta inclusão. Destaca-se que os HFCs não causam danos à camada de ozônio, mas ainda sim são capazes de gerar impactos no sistema climático global.

Conforme a Emenda de Kigali deve-se seguir um cronograma de redução da produção e consumo dos HFCs, enquanto que países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, devem “congelar” seu consumo do gás HFC até 2024, reduzir seu consumo em 10% até 2029 e reduzir em 85% até 2045. Enquanto que os países desenvolvidos, que se comprometeram, devem reduzir seu consumo de HFCs em 10% em 2019 e alcançar menos de 85% até 2036.

Fonte: Agência Senado. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/13/senado-aprova-adesao-do-brasil-a-tratado-para-reducao-de-gases-hfc Acesso em Julho de 2022