Logística Reversa de Medicamentos Descartados pelo Consumidor

No último dia 16 de novembro tivemos a publicação no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Meio Ambiente, a Portaria nº 421/2018. Está portaria abre o “processo de consulta pública da proposta de Decreto para a implantação de sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor”.

Mas pera ai, o que é logística reversa?

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, artigo 3º inciso XII, a definição de logística reversa é “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;”
Gradativamente o governo vem se fazendo cumprir o estabelecido nessa Política, que podemos observar em setores produtivos como Óleos Lubrificantes, Pilhas e Baterias e, o mais conhecido, Pneus inservíveis.
Na maioria das vezes, os segmentos produtivos iniciam o processo de cumprimento propondo um acordo setorial, entre o poder público e o privado, formalizando o compartilhamento da responsabilidade pelo ciclo de vida do produto.

Contudo, a responsabilidade em si, realmente é de quem?

Todos na cadeia produtiva, até o consumidor final, têm responsabilidade pelo ciclo de vida do produto. Em se tratando especificamente de medicamentos, o consumidor final sempre será o maior protagonista em fazer está grande engrenagem girar, visto que sem sua sensibilização no que tange a pegava ambiental, todo o resto da pirâmide sucumbe neste complexo relógio suíço.
A proposta de Decreto aberto a consulta pretende inicialmente estabelecer pontos de coleta em drogarias e farmácias para os consumidores efetuar o descarte dos medicamentos vencidos em desuso ou impróprios para consumo..
A logística para retirada das farmácias e drogarias seria responsabilidade das transportadoras e distribuidoras de medicamentos.
Porém neste processo de retirada, a conta quem vai pagar é a indústria, sendo responsável pelo pagamento do custo do frete desta logística até o seu destino final ambientalmente correto.
O decreto também prevê a possibilidade de criação de uma entidade gestora que operacionalize todo o sistema de logística reversa de medicamentos descartados pelo consumidor, realizando inclusive a gestão das informações em todo o território nacional e seu reporte por municípios, estados e quantidades de resíduos aos órgãos públicos competentes.
A consulta pública fica aberta 30 dias a contar o prazo de sua publicação, e quem desejar participar acessar o link http://consultaspublicas.mma.gov.br
Consulta do decreto na integra: http://consultaspublicas.mma.gov.br/medicamentos/wp-content/uploads/2018/10/DEC-LOGISTICA-REVERSA1.pdf

Henrique Zubcov Ferreira

Henrique Zubcov Ferreira

Gestor Ambiental formado pelo Centro Universitário Assunção (UNIFAI), graduando em Engenharia Química nas Faculdades Oswaldo Cruz (FOC). Membro da Comissão de Estudo Especial de “Avaliação da Qualidade do Solo e Água para Levantamento de Passivo Ambiental e Análise de Risco à Saúde Humana” da ABNT (CEE-068). Gerente de meio ambiente na Intertox.