A Investigação Ambiental Preliminar (IAP) é uma das etapas iniciais e é fundamental no processo de avaliação do Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC). Consiste na coleta e análise de informações históricas, geológicas, hidrogeológicas e de uso do solo para identificar potenciais fontes de contaminação e avaliar os riscos ambientais associados.
O serviço de Investigação Ambiental Preliminar oferece investigação, análise e diagnóstico inicial de áreas suspeitas de contaminação ambiental numa região para definir os seus potenciais de contaminação.
A Investigação Ambiental Preliminar segue os critérios da Resolução CONAMA n° 420/2009. No Estado de São Paulo, o GAC é regulamentado através da Lei nº 13.557/ 2009 e sua regulamentação pelo Decreto nº 59.263/2013. Além disso, a secretaria estadual responsável emitiu a Resoluções SMA nº 10/2017 e nº 11/ 2017, sendo responsáveis por estabelecer os critérios para definição das regiões prioritárias para identificação de áreas contaminadas, e por definir as atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas, respectivamente.
A Decisão de Diretoria CETESB nº 038/2017/C estabelece as diretrizes e procedimentos do GAC no licenciamento ambiental, além da proteção da qualidade do solo e das águas subterrâneas e a Decisão de Diretoria CETESB nº 125/2021/E estabeleceu a Lista de Valores Orientadores para Solo e Água Subterrânea no Estado de São Paulo.
Além disso, a Investigação Ambiental Preliminar proporciona às empresas a oportunidade de analisar áreas nas quais possuem interesse, evitando a aquisição de locais contaminados sem a devida ciência.
Levantamento e análise de registros históricos de atividades na região investigada para identificar potenciais fontes de contaminação e passivos ambientais. Essas informações poder ser consultadas junto aos órgãos ambientais ou por outros registros históricos.
A avaliação inicial das áreas, extraída durante a as inspeções de campo para identificar sinais de contaminação ou atividades suspeitas, é fundamental para a elaboração do modelo conceitual, além de embasar as classificações temporárias das áreas. São feitas entrevistas com os proprietários atuais e antigos, funcionários, moradores locais e vizinhos. Além disso, são observados indícios sensíveis de fontes poluidoras ou de contaminação da água ou solo, os registrando em fotos.
O diagnóstico e modelo conceitual contidos no relatório final devem conter os resultados da investigação, modelo conceitual, classificação temporária das áreas suspeitas e conclusões e recomendações de ações corretivas ou preventivas emergenciais.
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