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Como obter uma licença para produtos controlados? Confira nosso guia prático.

Como obter uma licença para produtos controlados? Confira nosso guia prático.

Você já sabe como renovar uma licença de produtos controlados? Se não, a Intertox preparou um guia prático para as empresas com todas as etapas para você renovar a sua licença e garantir o compliance do seu negócio.

A licença para produtos controlados é fundamental para empresas que pretendam exercer qualquer atividade com estes produtos. Os órgãos de controle, Exército, Polícia Federal e Polícia Civil, exigem legalmente que estas empresas tenham as licenças vigentes e atualizadas para estarem autorizadas a trabalhar com produtos controlados.

Para saber mais sobre o assunto, continue essa breve leitura!

Quais produtos se enquadram como controlados?

Para entender se a sua empresa precisa de uma licença para produtos controlados, é necessário saber quais dos seus produtos são controlados. 

Os produtos químicos controlados são aqueles que apresentam características favoráveis para a fabricação ilícita de drogas, entorpecentes, armas químicas e bombas. Por este motivo, são controlados pelos órgãos reguladores com o objetivo de combater o tráfico de drogas, rastreando os produtos e evitando que sejam desviados do seu destino original para serem utilizados para fins ilegais. 

Alguns dos produtos químicos controlados são classificados como precursores de drogas, fármacos, solventes, ácidos, bases e reagentes. A Polícia Federal ainda controla produtos específicos que são utilizados no refino da cocaína, como o bicarbonato de sódio, etanol e gasolina. Estes produtos especificamente são controlados apenas quando exportados ou reexportados para Bolívia, Colômbia e Peru, principais produtores da folha de coca e que compõem a principal rota do narcotráfico de cocaína.

Contudo, cada órgão regulador controla uma relação de produtos controlados. O Exército e a Polícia Federal atuam no âmbito federal, enquanto a Polícia Civil, atua no âmbito estadual, ou seja, cada estado define a sua lista de produtos controlados e a sua metodologia de fiscalização e controle.

Quem deve obter uma licença de controle de produtos controlados?

Todas as empresas que exerçam qualquer atividade com produto químico controlado por um ou mais órgãos reguladores, deve obter a respectiva licença de acordo com os requisitos de cada regulamento. Dentre as atividades controladas, estão a produção, estocagem, transporte, uso e comercialização destes produtos.  

As empresas podem solicitar as licenças seguindo os requisitos de cada legislação ou contar com o suporte de consultorias especializadas em produtos químicos controlados, como a Intertox, que possuem experiência com estas atividades, amplo conhecimento nas legislações e contato frequente com o s órgãos reguladores.

Um processo de obtenção de licença deve apresentar requerimentos, declarações, documentos da empresa, do responsável legal e técnico, além de informações técnicas sobre os produtos e atividades pleiteadas. . 

Tendo em vista a complexidade e burocracia envolvida neste processo, um suporte especializado pode ajudar a sua empresa a garantir o compliance junto aos órgãos reguladores explicando como obter uma licença de controle de produtos controlados.

Guia prático sobre como obter uma licença de produtos controlados.

A seguir, separamos um guia prático que explica como obter uma licença de controle de produtos controlados em poucos passos: 

  1. Conheça os seus produtos químicos, identifique quais são controlados e por quais órgãos reguladores;
  2. Defina as atividades que serão executadas com os produtos controlados pela sua empresa;
  3. Analise todos os prazos e requisitos estabelecidos nos regulamentos específicos de dos órgãos reguladores responsáveis pelos seus produtos;
  4. Reúna e atualize toda a documentação solicitada pelos órgãos reguladores;
  5. Realize a submissão de todos os documentos reunidos juntos em um dossiê para obtenção de licença;
  6. Emita as guias das taxas públicas, realize os respectivos pagamentos e anexe os comprovantes ao seu dossiê;
  7. Considere contatar a Intertox para lhe auxiliar neste processo;
  8. Realize o protocolo do processo de forma online ou presencial, de acordo com o modelo definido por cada órgão regulador;
  9. Arquive o seu protocolo, ele garante que o seu processo foi submetido e você vai precisar dele para retirar a sua licença;
  10. Acompanhe o seu processo eletronicamente ou por telefone, conforme modelo definido por cada órgão regulador;
  11. Quando emitida, retire a sua licença seguindo as orientações do órgão regulador de data, horário e local, ou imprima sua licença se for emitida eletronicamente. 

Como renovar a licença de produtos controlados?

Para renovar a sua licença de produtos controlados, você deve seguir um passo a passo semelhante ao processo de obtenção de licenças que destacamos anteriormente. Será necessário reunir toda a documentação, pagar taxas, atender às especificações solicitadas e tudo mais. A diferença na renovação é que o órgão regulador define uma data de vencimento e um período para renovação das licenças – estas informações estão disponíveis nos regulamentos específicos.

Este processo de acompanhamento de prazos e períodos de renovação pode ser bem burocrático e exaustivo para a equipe. Uma empresa especializada em produtos químicos controlados como a Intertox pode ser uma grande aliada para esta gestão. As datas devem ser cuidadosamente acompanhadas, bem como a obtenção e condução dos processos de renovação. Qualquer atraso pode impactar na invalidade da licença e, consequentemente, na perda de autorização da empresa para trabalhar com produtos químicos controlados.

Para garantir o atendimento completo aos prazos e requisitos legais sem comprometer a sua mão-de-obra interna, você pode optar por uma assessoria completa como a da Intertox. Garanta que as suas licenças estejam sempre vigentes e atualizadas para permitir que a sua empresa esteja em pleno funcionamento.

Onde encontro as listas de produtos controlados?

As listas de produtos controlados são definidas por órgão regulador em regulamentação específica que é publicada em Diário Oficial. Estas listas são atualizadas periodicamente sem datas definidas, acompanham as demandas do mercado e novas avaliações de produtos químicos. A lista de produtos controlados pelo Exército pode ser encontrada na Portaria COLOG n° 118, de 4 de outubro de 2019. Este regulamento é válido em território federal e deve ser atendido por todos os estados do país.

A lista de produtos controlados pela Polícia Federal pode ser encontrada na Portaria MJSP n° 204, de 21 de outubro de 2022 e suas atualizações. Este regulamento é válido em território federal e deve ser atendido por todos os estados do país.

A lista de produtos controlados pela Polícia Civil é disponibilizada por cada estado do país que controla os produtos químicos. Em São Paulo, por exemplo, esta relação pode ser encontrada no Comunicado D.O.E. de 9 de agosto de 2003.

A Intertox é especializada na gestão do risco químico, toxicológico e ambiental que envolve, diretamente, a gestão dos produtos controlados. O nosso suporte é desenhado especialmente para atender as necessidades específicas da sua empresa, auxiliando do início ao fim a gestão adequada do seu processo de produtos controlados. Conte com a gente!

Como obter uma licença para produtos controlados? Confira nosso guia prático.